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Atestado para piscina: 5 principais dúvidas e Modelo para Uso

Pode até ser polêmico, mas o atestado para piscina de condomínio é uma exigência que visa assegurar a saúde de todos aqueles que irão utilizar a dependência.

Embora possa ser controverso e ainda não haja um entendimento legal sobre o tema e sua obrigatoriedade, exigir um atestado para piscina de condomínio está entre as regras mais comuns de empreendimentos que disponham dessa benfeitoria.

Enquanto síndico é seu dever zelar pela saúde de todos e, sobretudo, pelas boas normas de convívio dos moradores do seu condomínio. Assim, em virtude dessa demanda primordial do trabalho do síndico, devemos buscar uma alternativa para que, sem qualquer tipo de constrangimento, o morador possa ser considerado apto para frequentar a piscina do condomínio.

Vale lembrar que o atestado médico não visa constranger ninguém, tampouco proibir que o morador desfrute do que adquiriu juntamente do seu apartamento ou unidade.01

O atestado médico para piscina visa, apenas, proteger a saúde de todos, de forma conjunta. Assim, hoje, vamos te ajudar a compreender melhor tudo sobre como conseguir atestado médico para piscina, onde fazer exame para entrar na piscina e ainda te dar um modelo de atestado para compartilhar com seus moradores!

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O atestado para piscina de condomínio é obrigatório?

Embora não haja em nenhuma lei previsão que torne obrigatória a apresentação de atestado médico para a utilização da piscina do condomínio, é importante ressaltar que cada condomínio possui um regimento interno e também uma convenção condominial.

Se houver em qualquer um dos documentos a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico para que o morador e o seu visitante frequentem a piscina, assim, ele se torna obrigatório.

Caso em seu condomínio ainda não haja tal obrigatoriedade prevista em regimento interno ou em convenção, vale o esforço de, em assembleia, votar a pauta.

Benefícios do atestado para piscina

Um dos maiores benefícios ao se exigir este tipo de documento é, sem dúvida, promover maior segurança para os frequentadores da piscina do seu condomínio.

Além de todas as doenças que podem ser contraídas em uma piscina há também a própria avaliação do médico, que irá liberar ou não o seu paciente para a utilização deste ambiente.

Isso previne o condomínio de eventuais complicações relacionadas à saúde e à segurança das suas instalações, além de promover, também, um contrato de confiança entre aquelas pessoas que utilizam a piscina.

5 principais dúvidas sobre o atestado para piscina

Algumas dúvidas podem ser suscitadas quando você propuser – caso ainda não seja obrigatória – a apresentação de atestado médico para piscina, na próxima assembleia do seu condomínio.

Estar apto para respondê-las pode contribuir para que seus condôminos entendam a importância de se buscar atendimento médico anterior à utilização dos meios aquáticos do condomínio, sobretudo para a segurança do próprio usuário.

Veja, a seguir, quais são as dúvidas mais comuns quando este assunto entra em pauta nos condomínios.

O atestado tem validade?

Pode ser difícil conferir validade a um documento expedido por alguém que faz uma avaliação de saúde que se limita a observar o paciente naquele exato momento da consulta.

Isso se deve, sobretudo, ao fato de que sintomas ou doenças surgem a qualquer momento de nossa vida e que, nem sempre, buscamos um médico apenas quando estamos nos sentindo mal ou notamos que algo não vai bem em nosso corpo.

Diante disto, determinar uma validade para o atestado médico é essencial, uma vez que o corpo muda o tempo todo e buscar respaldo na opinião de um especialista, de quando em quando, pode determinar se o paciente desfruta mesmo de boa saúde.

A princípio, alguns condomínios exigem a apresentação anual de um atestado médico que comprove a boa saúde de seus moradores, mas este prazo pode variar conforme cada caso e, portanto, ser ainda definido pela assembleia de condomínio.

Quem tem frieira pode entrar na piscina?

A frieira nada mais é do que uma micose, que é uma lesão na pele ou nas unhas causadas por fungos. Quem tem uma infecção por fungos não deve frequentar piscinas, pois, no meio aquoso, essa infestação pode rapidamente alcançar outros moradores.

Assim, o ideal para pessoas que apresentarem este tipo de problema de saúde é tratá-lo adequadamente junto com o seu médico de confiança para depois solicitar um documento que as libere para a piscina.

Como o exame é realizado?

O exame é bastante simples e envolve, basicamente, a análise da situação da pele do paciente, bem como das unhas. Eventualmente, condições de saúde gerais também são analisadas pelo médico, tais como:

  • Aferição da pressão arterial;
  • Ausculta do coração e dos pulmões;
  • Verificação de doenças prévias.

Com base nos resultados de todos esses levantamentos de saúde é possível determinar se o morador está apto a frequentar a piscina do condomínio, sem prejuízos para sua própria saúde e sem prejuízos para a saúde dos seus vizinhos.

Onde fazer este tipo de exame?

Somente um médico com CRM pode fornecer qualquer tipo de atestado de saúde. Assim, você pode buscar ajuda de um médico de saúde da família, de um clínico geral e até mesmo de um dermatologista.

Desde que ele ofereça todos os documentos necessários e que ateste sua saúde, certamente o atestado de saúde fornecido por ele será aceito pelo condomínio.

Como passar a exigir um atestado de saúde?

É importante que a convenção e o regimento interno do condomínio seja previamente alterado a fim de tornar o cumprimento da exigência obrigatório. Feito isto, determine uma data para que todos os interessados tenham tempo hábil para fornecer seus atestados de saúde.

Faça com que a informação esteja presente em lugares visíveis a todos, como murais e elevadores e cobre de cada morador a apresentação do atestado. Se possível for, fale com um médico de sua confiança para verificar a possibilidade de um dia de atendimento para o seu condomínio.

Assim todos se sentem mais confortáveis para buscar essa ajuda, sem maiores complicações ou problemas.

Modelo de atestado para piscina

Abaixo, segue um modelo para que você possa fornecer para seus condôminos:

ATESTADO MÉDICO

Atesto para os devidos fins que – NOME DO PACIENTE -, portador do documento de identificação – NÚMERO DO RG – está apto para frequentar meios aquáticos públicos.

NOME DO PACIENTE não apresentou qualquer alteração nos seus exames clínicos que contraindiquem a prática esportiva ou o lazer em meio aquático.

Cidade, dia, mês, ano.

Assinatura e carimbo.

Leia também: Saiba como realizar uma desinfecção completa de ambientes para tornar o seu condomínio bem mais protegido contra o Coronavírus

 

Ata de condomínio: entenda o que é, como preparar e distribuir

A ata de condomínio é um dispositivo legal de suma importância para assegurar que as assembleias sejam documentadas e validadas

A ata é um documento oficial que tem por objetivo registrar e documentar tudo o que acontece em uma assembleia de condomínioNo entanto, para que preserve sua viabilidade diante da justiça, a ata de assembleia é um documento que tem uma série de regras que precisam ser seguidas.

As regras para a confecção de ata de condomínio devem estar previstas no documento maior de qualquer condomínio, que é a convençãoEmbora não seja um documento previsto em lei – a ata não é mencionada pelo Código Civil -, é a forma que configurou-se como a ideal para registrar os acontecimentos relativos ao condomínio, sobretudo em sua assembleia.

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Entenda o que é a ata de condomínio

A ata de condomínio é um documento que deve refletir os acontecimentos da assembleia, mas não se resume somente a isso. Quando convocada a assembleia, é ideal que se prepare, também, o texto inicial da ata, que deve trazer também em sua integralidade a convocação.

Na convocação de assembleia é importante que sejam previstos os assuntos que serão tratados durante a reunião. É sempre importante ressaltar que a ata deve ser inteiramente fiel às discussões, votações e demais intervenções feitas durante a assembleia.

Atualmente, a fim de manter essa característica tão importante da ata, muitas assembleias são gravadas integralmente e depois transcritas.

Quem é o responsável por fazer a ata de assembleia?

A ata de reunião de condomínio deve ser elaborada pelo secretário da mesa, seja ele o advogado ou o administrador do condomínio. Essa pessoa é a responsável por registrar de forma clara e adequada todos os acontecimentos da assembleia.

Desde a convocação até o que acontece na assembleia como um todo, a responsabilidade pelo registo é do secretário da mesa, seja ele quem o condomínio determinar.

Como funciona a lei sobre ata de reunião de condomínio

A ata de condomínio é um documento que deve estar previsto na convenção condominial. Seu prazo de entrega é de oito dias corridos, conforme determinava a Lei 4591/64 e que não foi substituída em sua integralidade pelo novo Código Civil de 2002.

Conforme determina a lei, a ata é um documento público, que deve ser mantida acessível a todos aqueles que por ela venham a se interessar. Por conta desse princípio de transparência, é importante que seja assinada por todos os integrantes da mesa que coordenou os trabalhos da assembleia.

Não é prevista em qualquer dispositivo legal a necessidade de se registrar a ata em cartório. No entanto, se a convenção do seu condomínio determinar que assim seja feito, é imprescindível que se faça a lavratura no cartório também.

A respeito da manutenção do registro, a ata deve ser conservada por pelo menos cinco anos, preferencialmente no Livro de Atas do condomínio.

Como deve ser feita a ata para assembleias: passo a passo

Para construir uma boa ata de condomínio observe alguns passos que são indispensáveis para ela:

  • Descreva os assuntos que serão discutidos na assembleia e que foram colocados na ata de convocação dela;
  • Trate da abertura da assembleia em si, colocando a hora de início, o quórum, o momento que se deu a primeira e a segunda chamada;
  • Nomeie a composição da mesa da assembleia, seu presidente e o seu secretário;
  • Registre qual o quórum necessário para que seja aprovada qualquer deliberação da assembleia;
  • Descreva se o quórum foi formado já na primeira chamada ou necessitou fazer uma segunda chamada e o horário de cada uma;
  • Transcreva qual a ordem do dia da assembleia;
  • Trate quais foram as deliberações da assembleia, quais os resultados de todas as votações, se houve abstenção e o motivo dela;
  • Registre se houve qualquer discussão extraordinária;
  • Anote quais foram os condôminos que se retiraram antes do encerramento dos trabalhos, bem como o horário em que saíram;
  • Por fim, registre o encerramento da assembleia e tome as eventuais assinaturas devidas.

O que não deve ser feito com a ata de condomínio

Alguns cuidados na confecção da ata podem evitar problemas que possam surgir em decorrência de uma má lavratura.

  • Registre sempre todas as deliberações e votações que ocorreram durante a assembleia;
  • Não deixe de registrar nem mesmo as discussões paralelas que possam ter sido estabelecidas;
  • Lembre-se de registrar os horários em que os acontecimentos mais importantes se passaram;
  • Mantenha a ata sempre transparente aos acontecimentos e, para ser mais fidedigna, mantenha uma gravação deles;
  • Seja sempre transparente e mantenha a ata de condomínio acessível a todos que por ela possam se interessar;
  • Colha sempre uma lista de presença que deve ser assinada antes da assembleia e ao seu fim.

É preciso aprovação do síndico na ata de condomínio?

Embora o síndico seja o responsável por manter o arquivo de atas pelo tempo que determina a convenção, ele não é a pessoa que pode aprovar ou reprovar a ata de assembleia.

Ele é também o responsável pela publicidade das informações contidas na ata, mas não é a pessoa que pode aprovar ou reprovar os registros ali feitos. Essa responsabilidade, vale dizer, é compartilhada por toda a mesa diretiva, que assinará a ata conjuntamente.

A ata de condomínio tem validade?

Por ser um documento previsto na maior parte das convenções de condomínio, a ata tem validade legal e deve ser preservada como um documento dessa natureza. Portanto, se requer muita seriedade na hora de confeccioná-la, mantendo-a sempre o mais fiel quanto for possível aos acontecimentos que se passaram durante a assembleia.

Modelo de ata de condomínio – atualizado em 2020

Preparamos uma cópia de ata de condomínio para que você possa utilizar em suas assembleias:

NOME DO CONDOMÍNIO

Em (data), às (horário), no Condomínio (nome), situado à (endereço completo, bairro, cidade, CEP e Estado) realizou-se a assembleia geral.

Os assuntos discutidos nesta assembleia foram divulgados em ata de convocação de número (número), de forma ampla e irrestrita entre os dias (data) e (data).

Os condôminos presentes na assembleia (nome de cada um) assinam o livro de presença em suas folhas (números) e integram esta ata.

A primeira chamada se deu às (hora) e seu quórum foi de (número de pessoas), iniciando os trabalhos da assembleia OU / E, a segunda chamada se deu às (hora) e seu quórum foi de (número de pessoas).

O SÍNDICO iniciou a assembleia às (hora), solicitando aos CONDÔMINOS a escolha do PRESIDENTE da assembleia.

O escolhido foi (nome), que indicou (nome) como seu secretário.

DISCUSSÕES E ASSUNTOS EM PAUTA NA ASSEMBLEIA

O PRESIDENTE da assembleia, seguindo a ata de convocação, propôs tratativas dos seguintes temas (em ordem de apresentação).

Foram aprovadas, respectivamente, as seguintes soluções (dados da solução e número de votos a favor, contra, abstenções e seus motivos).

ASSUNTOS GERAIS DISCUTIDOS EM ASSEMBLEIA

Ao fim da ordem do dia determinada pela ata de convocação de número (número), discutiram-se também assuntos de interesse geral e que foram previamente propostos pelos condôminos.

As discussões foram (relatar quais foram as discussões).

Por fim, abriu-se a palavra para assuntos relacionados ao condomínio (relatar se houve qualquer discussão e seus resultados).

Por fim, o PRESIDENTE encerrou a assembleia geral, lavrada nesta presente ata.

Cidade, data.

Assinatura e nome do presidente

Assinatura e nome do secretário

Assinatura e nome de todos os presentes

Tire suas dúvidas sobre como funciona uma Assembléia de Condomínios e as principais funções que o síndico deve ter

Conclusão

Conforme vimos, a ata de condomínio é um instrumento legal, previsto na maior parte das convenções condominiais. Sua intenção é a de registrar de forma fidedigna todos os acontecimentos de uma assembleia, suas deliberações, votações, aprovações e demais atos que possam impactar de qualquer forma a vida dos condôminos.

A ata é um documento que deve ser mantido de forma pública e sempre acessível a todos que por ela se interessem, bem como assinada por todos os participantes da mesa dirigente da assembleia.

Barulho de vizinhos: como agir conforme a lei

O barulho de vizinhos é um dos maiores problemas enfrentados por um condomínio e agir de acordo com o texto da lei é essencial para enfrentá-lo

Basta que o ponteiro do relógio bata 22h no começo do fim de semana para que síndicos do país todo comecem a se preparar para as reclamações por conta de barulho.

No entanto, por que, apesar de existir uma lei de divulgação bastante ampla, ainda temos tantos problemas com o barulho de vizinhos? Por que precisamos, em muitos casos, até mesmo escrever carta para vizinho barulhento?

Saiba agora o que fazer quando o barulho de vizinhos começa a passar do limite, sobretudo à noite, em hora de silêncio!

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Tenho vizinhos barulhentos: como devo proceder?

Antes de qualquer coisa, é necessário consultar e conhecer o regimento interno do seu condomínioLá, todas as normas necessárias para um bom convívio são colocadas, à consulta de todos.

Um bom regimento determina o horário de silêncio, bem como o horário em que obras e mudanças podem ocorrer. Assim, observando o regimento, é possível conhecermos os aspectos que podem determinar ou não o que é barulho de vizinhos de fato e até mesmo como lidar com vizinhos provocadores.

Identificado o problema, é recomendável que você busque falar com seu vizinho. De forma amistosa, é possível chegar em um acordo a respeito do barulho de vizinhos, bem como compreender o porquê que ele acontece.

Em caso de reincidência, no entanto, é importante conversar diretamente com o zelador ou com o síndico. São essas as pessoas que poderão te ajudar a encontrar uma solução mais viável para lidar com o problema e, sobretudo, de acordo com o regimento e a convenção do condomínio.

Como funciona a Lei do Silêncio

A Lei do Silêncio é instituída por cada município, de forma distinta. Isso acontece por causa das características de cada cidade, que são determinantes para o ordenamento legal.

Assim, ainda que haja, em um contexto nacional, o Código Civil Brasileiro, sua orientação aponta para o direito ao silêncio, sem recomendar o horário em que ele deve ser respeitado.

Em âmbito nacional, no entanto, há, na Lei Federal das Contravenções Penais, uma menção importante às penas que podem ser aplicadas a quem desrespeita o silêncio.

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Art. 42, Lei Federal das Contravenções Penais

O que diz o Código Civil para barulho de vizinhos

O regimento interno de qualquer condomínio deve estar de acordo com todo o aspecto legal que trata cada tema. Em relação à Lei do Silêncio, especificamente, o Código Civil de 2002 determina que:

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Art. 1.277, Código Civil Brasileiro

No Código Civil observa-se que há uma determinação a respeito das zonas e seus limites. Embora não haja menção aos horários em que o barulho é permitido e aos horários em que não é, é importante salientar que há, sim, uma medida para salvaguardar quem sofre com o vizinho barulhento.

As zonas, por sua vez, são classificadas da seguinte forma:

  • Zonas hospitalares;
  • Zonas residenciais urbanas;
  • Centro da capital;
  • Zona predominantemente industrial.

Cada zona terá um limite estabelecido para o barulho, medido em decibéis. A zona hospitalar tem um limite de 50 decibéis durante o dia e de 45 à noite. Já as zonas residenciais urbanas têm um limite de 55 decibéis durante o dia e de 50 à noite.

O centro da capital, por sua vez, tende a ser naturalmente mais barulhento. Por isso, seu limite diurno é de 65 decibéis, enquanto à noite cai para 55 decibéis.

Ao fim, zonas industriais têm o limite de 70 decibéis durante o dia e de 60 decibéis à noite. Com isso, sempre que o barulho extrapolar o limite de decibéis, ainda que não importe a hora, podemos acionar os dispositivos legais.

Quando o síndico deve intervir contra o barulho de vizinhos

vizinhos barulhentos lei do silêncioSempre que identificado o barulho de vizinhos, é importante que o síndico atue. Seja através de uma conversa, de uma advertência ou até mesmo aplicação de multa, é essencial que se possa intervir, a fim de proporcionar mais bem estar aos vizinhos.

Quando deixamos de fazê-lo, podemos criar uma celeuma entre os moradores, interferindo negativamente na harmonia do condomínio. Assim, basta a primeira reclamação, seja durante o dia ou não, para que o vizinho seja então comunicado do incômodo que está causando.

O vizinho pode receber notificação pelo barulho de cachorro?

É importante frisar que qualquer barulho intermitente e recorrente, em qualquer horário do dia, pode ser passível de sanção quando praticado. Ainda que você tenha direito de ter animais em sua casa, é importante frisar que o barulho que causam pode sim se tornar inconveniente para vizinhos.

Portanto, o barulho de um cachorro pode sim se tornar passível de multa. Mas é importante deixar claro que a multa pode até ser aplicada, mas o condômino tem direito de recorrer a ela, questionando-a e até mesmo levando o assunto em assembleia a fim de retificá-la.

A ampla defesa é uma garantia que não deve ser desrespeitada, em qualquer que seja a situação.

A Lei do Silêncio é válida na quarentena?

Sim! Em uma época como essa é muito importante que o respeito com o próximo seja a base das nossas relaçõesLeis não foram suspensas, tampouco revogadas e enquanto tantos lidam com o luto por conta de seus entes queridos, é muito importante mantermos o bom senso em nossas casas.

Portanto, use e abuse dos seus momentos de descanso, mas evite a qualquer custo barulhos altos ou que se prolonguem pela noite. E, caso você se sinta incomodado por algum barulho de vizinhos, não deixe de buscar ajuda do seu zelador ou síndico.

Leia nosso guia prático para síndicos sobre Regras de Condomínio

Conclusão

Para além das leis e normas de convívio social, manter os barulhos que criamos no dia a dia sob controle é uma questão de bom senso e de respeito. Enquanto morador, é imprescindível prezar pelas boas relações com seus vizinhos.

Já enquanto síndico, é muito importante manter o ordenamento em seu condomínio. Seja através da conversa, seja através da multa – em último caso -, é muito importante que possamos preservar o silêncio tanto quanto for possível.

Isso torna nossa convivência muito mais positiva, além de, também, melhorar a nossa qualidade de vida!

Jardim de condomínio: dicas de plantas e manutenção

Um dos principais atrativos de um espaço residencial é, sem dúvida, o jardim de condomínio, que proporciona muito bem estar a todos os moradores

O jardim de condomínio é, sem dúvida, um espaço que valoriza todo o ambiente, promove mais bem estar aos moradores e ainda embeleza o espaço.

Um jardim bem cuidado rapidamente se transforma em um espaço de convivência, gostoso para passar um tempo sob o sol ou aproveitando com as crianças.

No entanto, esses benefícios só são percebidos quando o jardim de condomínio é bem cuidado, agradável e com as plantas corretas, harmonizando o ambiente.

Em um jardim, as possibilidades são infinitas e podemos utilizar no espaço desde árvores até flores e demais folhagens, tornando o ambiente muito mais agradável.

Assim, confira agora quais são as principais dicas na hora de planejar e instalar um jardim de condomínio!

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Dicas para escolher as plantas para jardim de condomínio

A escolha das plantas para criar um jardim de condomínio em que todos gostem de estar, é preciso ser feita com alguma cautela. Atentar sempre para o volume de regas e a periodicidade é sempre uma primeira – e fundamental – reflexão.

Isso vai definir, tanto a curto quanto a médio e longo prazo quanto a própria forma de manutenção de jardim de condomínioAlém da forma e do tempo entre cada rega, é importante atentar ao tipo de planta a ser utilizada e também ao projeto como um todo.

Assim, se você optar por um jardim, escolherá, certamente, um mix de plantas que exigem, mais ou menos, o mesmo perfil de cuidados. Além disso, elas você deve priorizar aquelas que se adaptam, juntas, ao ambiente, de acordo com a quantidade de luz solar que recebem.

Agora, se optar por um projeto de paisagismo completo, deve levar em conta que o tipo de manutenção também será diferente, envolvendo um trabalho mais especializado para a sua conservação.

Como o jardim de condomínio pode valorizar as áreas comuns de acesso

paisagismo para condomínioO jardim de condomínio pode ser uma excelente forma de valorizar os ambientes do ambiente, seja ele vertical ou horizontal. Para entendermos isso, basta analisarmos a nossa própria experiência ao entrarmos em um ambiente, com plantas, sobretudo se estão bem cuidadas. É certo que esse tipo de contato muda completamente a forma como interagimos com o lugar.

Em um prédio, o jardim pode ser um refúgio tranquilo para os dias mais agitados, para os idosos tomarem sol ou mesmo para as crianças. Assim, também pode ser um ponto de encontro dos pequenos, sendo um espaço que favorece a interação e a brincadeira.

Além dessas funções, o jardim também tem uma função muito importante, que quase ninguém repara. Com a presença de plantas, conseguimos regular a temperatura dos ambientes, além de, também, fazer com que haja diminuição dos ruídos.

Em tempos de flores, conseguimos observar espécies de beija-flores, passarinhos de variados tipos e até mesmo outros animais, fazendo com que vivamos em um ambiente muito mais acolhedor.

Diferença entre paisagismo e jardinagem em condomínios. Qual é mais indicado?

O trabalho de um paisagista é voltado para a forma com que a natureza e o homem, de forma totalmente funcional, podem interagir. Assim, para além de criar uma estrutura que contemple um jardim de forma que se adéque e interaja com as instalações do condomínio, é também necessário observar a preservação do ambiente anterior à construção.

Dessa forma, podemos dizer que o trabalho de um paisagista está relacionado intimamente com o projeto da construção como um todo, indo desde o seu projeto até à manutenção do espaço depois de criado.

Por sua vez, o trabalho que compreende a jardinagem é um pouco diferente do trabalho do paisagista, que observa, como dissemos, tanto a edificação quanto o jardim como uma coisa só. A jardinagem é a reunião de diversas técnicas de plantio, manejo e conservação de jardins e é desempenhada pelo jardineiro.

É ele quem pode tanto fazer a instalação de um jardim, com as plantas adequadas para cada espaço e também cuidar dele a longo prazo, seja replantando outras espécies, seja cuidando daquelas já existentes.

O jardineiro pode também atuar tanto em espaços internos quanto em espaços internos. Assim, o seu trabalho está necessariamente ligado ao cuidado com as plantas em si.

Plantas para hall de entrada

As plantas para o hall de entrada devem, de alguma forma, conversar com as plantas do jardim do condomínio. Se você deu preferência para alguns tipos de folhagens ou de flores com coloração específica, mantenha o mesmo perfil também no hall de entrada, que deve funcionar como uma extensão do jardim externo.

Lá, aposte em plantas que vão bem em ambientes de iluminação indireta, como espadas de São Jorge e de Santa Bárbara, Ficus e Croton, que podem ser plantadas em vasos, para o chão.

Já para bancadas, prefira vasos de flores, diversas, que também possam se comunicar com o perfil de cores do jardim externo.

Manutenção de jardins em condomínios

A manutenção do jardim depende de múltiplas variáveis, tais como o tempo de rega, a forma de adubação e, sobretudo, as eventuais limpezas que devem ser feitas para que ele mantenha sua formação original.

Com esses cuidados, certamente, o jardim de condomínio se torna um ambiente muito mais gostoso para se estar, valorizando o condomínio como um todo!

Como definir um plano de manutenção de jardim eficiente

Um bom plano de manutenção de jardim de condomínio deve observar a periodicidade de floração das plantas e também o tempo de vida médio que elas podem ter.

Isso faz com que você possa aproveitar, pelo maior tempo possível, a beleza que as flores concedem ao espaço, bem como o perfume que liberam pelo ar.

No entanto, caso você invista, apenas, em folhagens, é importante observar de quanto em quanto tempo elas precisarão de adubação, a fim de manterem a exuberância e a saúde de suas folhas.

Conclusão

A implementação de um jardim em seu condomínio pode valorizar o ambiente e melhorar, também, a qualidade de vida de todos que ali vivem.

As plantas podem trazer:

  • Regulação térmica;
  • Redução de ruídos;
  • Embelezamento das instalações do condomínio;
  • A criação de um espaço de convivência entre os moradores;
  • Controle de pragas – quando a manutenção se faz regularmente.

Além disso tudo, as plantas podem trazer mais bem estar para todos os moradores. Através delas é possível conviver com centenas de espécies de passarinhos e outros animais que possam ser atraídos pelos aromas e frutos.

Com isso, certamente aumentamos a qualidade de vida dos nossos moradores, sobretudo por criarmos, em um jardim, novos espaços de convívio. Ainda que seja essencial prezar pela manutenção do jardim, é importante lembrar que nem sempre ela se faz necessária com frequência.

Dependendo das plantas ali colocadas, a frequência de regas pode ser muito baixa, contribuindo, assim, também para a economia do condomínio.

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Condômino e inquilino: qual é a diferença na prática

Quem pode ser considerado um condômino, quais seus direitos e quais os seus deveres em relação ao condomínio? Saiba tudo agora!

Quando se trata de um condomínio, sabemos que são muitas as interpretações que podem surgir a respeito de várias demandas que a convivência em grupo pode gerar. Repleta de regras, leis e normas que instituem as regras básicas para esse convívio pacífico, certamente a que gera mais dúvidas diz respeito ao condômino.

E a primeira dúvida está, essencialmente, relacionada a quem é, de fato essa figura. É o morador ou o proprietário? É o inquilino ou quem aluga o imóvel? O inquilino é condômino?

Em meio a tantas perguntas sem respostas adequadas, elaboramos para você um guia completinho para entender quem é essa pessoa e o que ela pode fazer legalmente dentro de um condomínio.

Saiba mais sobre o Regimento Interno de Condomínios e quais são as normas e condutas a serem seguidas pelos moradores

Quem pode ser considerado condômino: morador ou proprietário?

A primeira dúvida – e talvez a maior delas – que está relacionada ao condômino é, por incrível que pareça, quem é ele.

Essa figura pode despertar inúmeras dúvidas quando se trata de um condomínio e é essencial saber, exatamente, quem é o condômino e quais são os seus direitos e deveres em um condomínio.

O condômino pode ser:

  • O proprietário do imóvel que mora na unidade;
  • Aquele proprietário que aluga a sua unidade ou a cede;
  • A pessoa que tem promessa de compra de uma unidade predial, já assinada pelo proprietário;
  • O cessionário de direitos, que é a pessoa que não tem a escritura do imóvel, mas tem a promessa de compra assinada e a cessão dos direitos condominiais do proprietário de fato.

Para consolidar isso, o ordenamento jurídico trata da seguinte forma quem é o condômino. Segundo o Código Civil,

São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.

Art. 1.334, parágrafo 2º

Já o inquilino é aquela pessoa que, mensalmente, paga ao proprietário do imóvel um determinado valor para poder ocupar o imóvel enquanto morador.

Em relação a ele, o Código Civil determina:

Nas decisões da assembleia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça (acrescentado pela Lei 8.245/91 e alterado pela Lei nº 9.267/96).

Art. 24, parágrafo 4º

Portanto, segundo o ordenamento legal, o inquilino não é o condômino, mas pode ter, em uma assembleia, poder de voto se assim o condômino ceder seus direitos através de procuração.

No entanto, ainda que não seja o condômino, é o morador quem está sujeito a todas as normas, regimento interno e convenção condominial.

Condôminos: direitos e deveres

condômino direitos e deveresEm relação aos direitos que os condôminos têm, podemos destacar:

1 – O direito de utilizar de forma livre as suas unidades, alugando-as, ocupando-as pessoalmente ou vendendo-as;

2 – A livre utilização de todas as áreas comuns da forma que elas se destinam, desde que a sua utilização não exclua ou limite a utilização dos demais condôminos;

3 – O direito de votar conforme sua própria consciência nas deliberações feitas através de assembleia ou delegar seu direito ao ocupante do imóvel.

Em relação aos seus deveres, compreendemos que:

1 – É dever do condômino fazer o pagamento regular de suas taxas condominiais de acordo com a quantidade de unidades que possui;

2 – Fazer obras, reparos ou reformas somente se suas ações não danificarem ou comprometerem a segurança do edifício e dos demais moradores;

3 – Não fazer qualquer alteração que possa descaracterizar esteticamente a fachada;

4 – Provocar qualquer ato que desrespeite a manutenção do bom convívio social.

Quais os direitos e deveres de um inquilino no condomínio?

Em relação aos deveres de um inquilino, observam-se:

  • Fazer o pagamento regular dos valores combinados em contrato e seus devidos reajustes sempre no prazo adequado;
  • Zelar pela manutenção do imóvel e devolvê-la no estado em que foi recebida e com as devidas correções para deixá-la de forma adequada;
  • Comunicar ao proprietário por qualquer dano que o imóvel sofrer e corrigi-los se tiverem sido causados por seus ocupantes;
  • Não realizar qualquer alteração estrutural ou modificação, seja interna ou externa, do imóvel sem consentimento do proprietário;
  • Obedecer todas as regras estipuladas pela convenção e pelo regimento interno do condomínio.

Em relação aos seus direitos, podemos observar:

  • Estipula-se que o inquilino deve receber o imóvel em perfeitas condições para que sua ocupação transcorra sempre sem problemas;
  • Que não devem ser cobrados dele quaisquer despesas eventuais do condomínio que não sejam necessariamente aquelas da taxa mensal condominial;
  • Usufruir de todas as instalações comuns do condomínio;
  • Ter preferência sobre a compra do imóvel;
  • Receber as devidas indenizações sempre que realizar benfeitorias na unidade;
  • Devolver, de acordo com o combinado em contrato, o imóvel a qualquer tempo;
  • Não ser cobrado pelo pagamento de taxas administrativas do condomínio, sendo de responsabilidade do proprietário custeá-las.

Lei do inquilinato

A Lei do Inquilinato estabelece um novo ordenamento para a relação estabelecida entre proprietários e locatários.

Um dos principais ganhos em relação à nova lei diz respeito ao prazo que se estabelece através do contrato de aluguel para a locação. Se o contrato, por exemplo, determina um tempo de ocupação que é renovado de forma automática no silêncio das partes.

No entanto, com a nova Lei do Inquilinato, o seu encerramento se dá também de forma automática quando há a falta de pagamento do aluguel, de taxa condominial ou qualquer outro tipo de encargo.

A Lei também estabelece regras para o recebimento e entrega do imóvel, segundo a alteração que foi recebida em 2010, que agora deve ser feita em 45 dias corridos após o aviso de saída.

Em relação às ações de despejo, o locatário tem 30 dias para entregar o imóvel. Antes, o prazo era de seis meses.

Por fim, uma das principais mudanças, ainda em relação às ordens de despejo, na falta de pagamentos – sem que tenha sido instituído pelo contrato uma garantia – o despejo pode ocorrer em 15 dias corridos.

Quem pode participar da reunião de condomínio?

Pode participar das reuniões de condomínio todo condômino ou inquilino que tenha procuração do proprietário do imóvel autorizando sua participação. Para ter direito ao voto, no entanto, todas as suas taxas condominiais devem estar quitadas no dia da eleição ou votação.

Multa condominial para inquilino: como funciona?

De acordo com decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando há qualquer infração ao regimento interno ou convenção, a responsabilidade por qualquer multa aplicada é do condômino.

No entanto, cabe ao condômino fazer a devida cobrança da multa do seu inquilino, aproveitando para o orientar das possíveis implicações dessas ações.

Conclusão

Com tantos pormenores que estão relacionados à convivência em um condomínio e em sua própria instituição, é fundamental sempre estarmos atentos ao que determina a lei sobre cada um dos pontos que costumam gerar dúvidas.

A fim de tornar a vida em condomínios mais segura e cômoda, há 15 anos a Roche é a principal parceira de diversos condomínios de Minas Gerais, auxiliando-os em suas demandas operacionais.

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