Para desenvolver uma gestão eficiente do condomínio é importante conhecer os aspectos legais que norteiam a convivência entre os moradores. Por isso, entender sobre a Lei de Condomínios é fundamental para adotar uma postura correta diante das diversas situações que ocorrem durante o exercício do seu cargo.
Ao conhecer o texto da lei você consegue dar mais embasamento para suas atitudes diante dos moradores e também transparece mais segurança durante a gestão do condomínio. Para esclarecer sobre essa lei e seus principais aspectos, organizamos um post detalhado sobre essa temática. Confira!
O que é a lei de condomínio?
A lei nº 4.597/64 ficou conhecida como Lei do Condomínio por dispor as principais normas e regras para os condomínios, suas despesas e formas de utilização do espaço pelos moradores.
Essa lei serve de referência para gerir o relacionamento entre os moradores, para estabelecer normas gerais e também para determinar como deve ser o uso de espaços comuns. Após a publicação do Código Civil, ela passou a ter uma participação coadjuvante, mas ainda apresenta validade para os temas que não estão presentes no Código.
Quais são os principais aspectos dessa lei?
Entender quais são os principais aspectos da lei de condomínio é um passo importante para fazer um belo trabalho no cargo de síndico. Com a intenção de lhe ajudar a compreender os pontos relevantes, preparamos um conteúdo especial. Continue a leitura e confira!
Eleição de síndico
Se você trabalha de síndico ou tem a pretensão de assumir essa função, já deve ter lido sobre a lei de condomínios. É nela que são apresentadas as principais informações sobre a escolha de uma pessoa para ocupar o cargo.
Por meio do artigo 1.347 é determinado que a eleição do síndico deve acontecer no decorrer de uma assembleia. Além disso, esse artigo define que não é necessário que o síndico seja morador do condomínio. Outro ponto relevante é o tempo de permanência no cargo, sendo ele de 2 anos, com possibilidade de renovação do prazo.
Há ainda o artigo 1.356 que estabelece o conselho fiscal do condomínio, sendo esse composto por três indivíduos. Os membros desses cargos devem ser definidos também por intermédio de assembleia e tem por obrigação fazer a fiscalização das contas do síndico.
Competências do síndico
Outro ponto importante que deve ser observado é as competências que um síndico tem. Assim, você consegue uma melhor compreensão de como atuar no cargo de maneira eficaz e cumprir o papel necessário durante o mandato.
Nesse sentido, são obrigações do síndico fazer a convocação das assembleias, manter os moradores informados sobre processos jurídicos ou administrativos, cumprir todas as normatizações definidas na assembleias, cobrar os moradores quando os mesmos tem multas ou contribuições pendentes, desenvolver um orçamento anual que estabeleça receitas e despesas, além de prestar contas sobre o uso do dinheiro.
Portanto, se você deseja assumir essa função ou se já está nela, saiba que essas são as obrigações que tem para com os moradores. Ao conhecê-las, torna-se mais fácil cumprir seu papel com sucesso.
Obrigatoriedade de assembleia
Na lei de condomínios é determinada a obrigatoriedade de assembleias junto aos moradores do condomínio. Elas devem ocorrer ao menos uma vez por ano e tem por objetivo aprovar os orçamentos e as contas, definir o próximo síndico, eleger os membros do conselho fiscal e fazer discussões sobre pontos relevantes.
Além da reunião anual obrigatória, é possível fazer convocações para tratar de eventos urgentes. Essas são as chamadas assembleias extraordinárias. Assim, se o prédio está com um problema estrutural ou se há alguma questão que necessita de resolução rápida, essa é uma possibilidade para resolver a questão.
Despesas do condomínio
Esse é um assunto que, em geral, tende a causar discussões e dificuldades de gestão. Para isso, é importante entender sobre o tema e ter clareza e transparência para evitar problemas durante o seu mandato como síndico.
A lei de condomínio estabelece que cada condômino deve arcar com uma parte das despesas realizadas. Além disso, é necessário estabelecer na convenção quando será efetuado o recolhimento da mesma.
Nesse sentido, quem deve coletar as contribuições de cada morador é o síndico. Além disso, é ele que faz as cobranças de quem acaba atrasando o pagamento, com acréscimo de juros e multa.
Outro ponto importante que a lei de condomínio apresenta é a necessidade de aprovação em assembleia-geral de obras que dizem respeita a estrutura do condomínio. Nesse sentido, é necessário realizar orçamentos para que os moradores definam se querem arcar com os custos ou não.
Seguro do condomínio
Garantir proteção ao condomínio também é um passo importante e um dos pontos de atenção da lei. Nesse sentido, ela estabelece como é possível proceder em caso da estrutura ser comprometida devido a incêndio ou outro tipo de sinistro.
Em seus artigos, a legislação estabelece que, caso haja perda total ou de dois terços da estrutura, os condôminos têm o poder de decisão sobre a reconstrução ou negociação do local. Caso a destruição seja menor que dois terços, então o síndico deve acionar o seguro e fazer os reparos necessários.
Por que é importante conhecer essa lei?
O trabalho de gestor envolve a tomada de decisão de diversos aspectos importantes para o condomínio. Por isso, é essencial contar com a garantia legal de que suas atitudes e escolhas possuem um respaldo legal.
Além disso, essas regras servem para melhorar a interação entre os moradores e trazer mais harmonia para os indivíduos, uma vez que são famílias que dividem espaços comuns e tem o poder de afetar o dia a dia dos demais moradores.
Por conta disso, regras e normatizações são indispensáveis para estabelecer limites, direitos e deveres de cada membro. Esse tipo de documento também traz algumas orientações para questões administrativas e inerentes ao trabalho na gestão.
Viu como é importante conhecer a lei de condomínios? Por meio dela você consegue trazer mais confiança para as suas decisões e melhores condições de atender as necessidades dos moradores. Desse modo, é possível criar uma cultura de paz, harmonia e colaboração em seu condomínio.
Gostou do nosso artigo? Quer saber mais sobre como melhorar seu trabalho como síndico? Então curta nossa página no Facebook e confira conteúdos incríveis para o seu dia a dia!