Barulho de vizinhos: como agir conforme a lei

O barulho de vizinhos é um dos maiores problemas enfrentados por um condomínio e agir de acordo com o texto da lei é essencial para enfrentá-lo

Basta que o ponteiro do relógio bata 22h no começo do fim de semana para que síndicos do país todo comecem a se preparar para as reclamações por conta de barulho.

No entanto, por que, apesar de existir uma lei de divulgação bastante ampla, ainda temos tantos problemas com o barulho de vizinhos? Por que precisamos, em muitos casos, até mesmo escrever carta para vizinho barulhento?

Saiba agora o que fazer quando o barulho de vizinhos começa a passar do limite, sobretudo à noite, em hora de silêncio!

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Tenho vizinhos barulhentos: como devo proceder?

Antes de qualquer coisa, é necessário consultar e conhecer o regimento interno do seu condomínioLá, todas as normas necessárias para um bom convívio são colocadas, à consulta de todos.

Um bom regimento determina o horário de silêncio, bem como o horário em que obras e mudanças podem ocorrer. Assim, observando o regimento, é possível conhecermos os aspectos que podem determinar ou não o que é barulho de vizinhos de fato e até mesmo como lidar com vizinhos provocadores.

Identificado o problema, é recomendável que você busque falar com seu vizinho. De forma amistosa, é possível chegar em um acordo a respeito do barulho de vizinhos, bem como compreender o porquê que ele acontece.

Em caso de reincidência, no entanto, é importante conversar diretamente com o zelador ou com o síndico. São essas as pessoas que poderão te ajudar a encontrar uma solução mais viável para lidar com o problema e, sobretudo, de acordo com o regimento e a convenção do condomínio.

Como funciona a Lei do Silêncio

A Lei do Silêncio é instituída por cada município, de forma distinta. Isso acontece por causa das características de cada cidade, que são determinantes para o ordenamento legal.

Assim, ainda que haja, em um contexto nacional, o Código Civil Brasileiro, sua orientação aponta para o direito ao silêncio, sem recomendar o horário em que ele deve ser respeitado.

Em âmbito nacional, no entanto, há, na Lei Federal das Contravenções Penais, uma menção importante às penas que podem ser aplicadas a quem desrespeita o silêncio.

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Art. 42, Lei Federal das Contravenções Penais

O que diz o Código Civil para barulho de vizinhos

O regimento interno de qualquer condomínio deve estar de acordo com todo o aspecto legal que trata cada tema. Em relação à Lei do Silêncio, especificamente, o Código Civil de 2002 determina que:

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Art. 1.277, Código Civil Brasileiro

No Código Civil observa-se que há uma determinação a respeito das zonas e seus limites. Embora não haja menção aos horários em que o barulho é permitido e aos horários em que não é, é importante salientar que há, sim, uma medida para salvaguardar quem sofre com o vizinho barulhento.

As zonas, por sua vez, são classificadas da seguinte forma:

  • Zonas hospitalares;
  • Zonas residenciais urbanas;
  • Centro da capital;
  • Zona predominantemente industrial.

Cada zona terá um limite estabelecido para o barulho, medido em decibéis. A zona hospitalar tem um limite de 50 decibéis durante o dia e de 45 à noite. Já as zonas residenciais urbanas têm um limite de 55 decibéis durante o dia e de 50 à noite.

O centro da capital, por sua vez, tende a ser naturalmente mais barulhento. Por isso, seu limite diurno é de 65 decibéis, enquanto à noite cai para 55 decibéis.

Ao fim, zonas industriais têm o limite de 70 decibéis durante o dia e de 60 decibéis à noite. Com isso, sempre que o barulho extrapolar o limite de decibéis, ainda que não importe a hora, podemos acionar os dispositivos legais.

Quando o síndico deve intervir contra o barulho de vizinhos

vizinhos barulhentos lei do silêncioSempre que identificado o barulho de vizinhos, é importante que o síndico atue. Seja através de uma conversa, de uma advertência ou até mesmo aplicação de multa, é essencial que se possa intervir, a fim de proporcionar mais bem estar aos vizinhos.

Quando deixamos de fazê-lo, podemos criar uma celeuma entre os moradores, interferindo negativamente na harmonia do condomínio. Assim, basta a primeira reclamação, seja durante o dia ou não, para que o vizinho seja então comunicado do incômodo que está causando.

O vizinho pode receber notificação pelo barulho de cachorro?

É importante frisar que qualquer barulho intermitente e recorrente, em qualquer horário do dia, pode ser passível de sanção quando praticado. Ainda que você tenha direito de ter animais em sua casa, é importante frisar que o barulho que causam pode sim se tornar inconveniente para vizinhos.

Portanto, o barulho de um cachorro pode sim se tornar passível de multa. Mas é importante deixar claro que a multa pode até ser aplicada, mas o condômino tem direito de recorrer a ela, questionando-a e até mesmo levando o assunto em assembleia a fim de retificá-la.

A ampla defesa é uma garantia que não deve ser desrespeitada, em qualquer que seja a situação.

A Lei do Silêncio é válida na quarentena?

Sim! Em uma época como essa é muito importante que o respeito com o próximo seja a base das nossas relaçõesLeis não foram suspensas, tampouco revogadas e enquanto tantos lidam com o luto por conta de seus entes queridos, é muito importante mantermos o bom senso em nossas casas.

Portanto, use e abuse dos seus momentos de descanso, mas evite a qualquer custo barulhos altos ou que se prolonguem pela noite. E, caso você se sinta incomodado por algum barulho de vizinhos, não deixe de buscar ajuda do seu zelador ou síndico.

Leia nosso guia prático para síndicos sobre Regras de Condomínio

Conclusão

Para além das leis e normas de convívio social, manter os barulhos que criamos no dia a dia sob controle é uma questão de bom senso e de respeito. Enquanto morador, é imprescindível prezar pelas boas relações com seus vizinhos.

Já enquanto síndico, é muito importante manter o ordenamento em seu condomínio. Seja através da conversa, seja através da multa – em último caso -, é muito importante que possamos preservar o silêncio tanto quanto for possível.

Isso torna nossa convivência muito mais positiva, além de, também, melhorar a nossa qualidade de vida!

Manutenção de elevadores: saiba como garantir a segurança

Fazer a manutenção de elevadores de forma regular é uma garantia de segurança para o seu condomínio e seus moradores.

A manutenção de elevadores é um assunto sério e fazê-la corretamente garante mais segurança para os condôminos e seu prédio.

Conhecer todos os critérios e etapas da manutenção de elevadores torna mais segura a escolha pela empresa que irá realizar o serviço em seu condomínio.

Hoje você conhecerá tudo sobre a manutenção de elevadores e estará pronto para fazer uma melhor escolha na hora de contratar a empresa de reparos e vistoria!

Continue lendo “Manutenção de elevadores: saiba como garantir a segurança”

Manutenção predial: serviços e periodicidade recomendada

A manutenção predial é uma forma de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos do condomínios e a segurança para seus moradores

Fazer a manutenção dos equipamentos e dos ambientes de um condomínio é uma forma de garantir que os investimentos ali realizados serão preservados ao longo do tempo.

A manutenção acaba por fazer com que sejam identificados problemas estruturais ou em equipamentos antes que eles se manifestem com gravidade.

Além disso, é uma forma de economizar – e muito! – com os gastos emergenciais.

Aprenda a fazer a correta desinfecção de ambientes

O que é manutenção predial?

A manutenção predial, conforme define a NBR 5674 da ABNT, é o conjunto de atividades que devem ser realizadas para que haja a conservação, a recuperação ou a manutenção das funções de uma edificação.

As funções de uma edificação vão além daquelas que podemos notar ao entrar em um prédio. 

Podemos observar: a limpeza, a integridade dos espaços, o funcionamento dos elevadores e diversos outros aspectos que remetem a um ambiente funcional.

No entanto, sabemos que a manutenção, conservação e recuperação de espaços vão além desses aspectos que realmente saltam aos olhos em uma primeira observação de um espaço.

Através dessa norma, a Associação Brasileira de Normas Técnicas determina quais são as atividades que devem ser realizadas para garantir, também, a segurança dos condôminos.

Assim, quando se trata de segurança, aquele que mais se sobressai, sem dúvida, é a segurança do corpo, da vida e da saúde.

No entanto, também devemos considerar a segurança financeira de quem investe seus recursos financeiros em um prédio e que devem também ser resguardados.

Quais os tipos de manutenção predial?

Dentre as várias demandas que um condomínio exige, temos três tipos de manutenção predial que devem ser realizadas regularmente. São elas:

  • Corretiva;
  • Preventiva;
  • Preditiva.

A manutenção corretiva tem a finalidade de corrigir qualquer tipo de desgaste em maquinários e instalações do condomínio.

Assim, é um tipo de manutenção predial que pode ser entendida como reativa, uma vez que é sempre uma resposta a uma determinada necessidade do prédio.

Isso faz com que esse tipo de manutenção tenha um valor mais elevado, sobretudo porque ela não está prevista.

Já a manutenção preventiva é feita quando o condomínio tem a necessidade de um reparo e, por si só, acaba por ter a finalidade de conservar as funções que o edifício apresenta.

Por fim, a manutenção preditiva é uma “mistura” dos outros dos tipos de manutenção, a preventiva e a corretiva.

Esse tipo de manutenção sempre tem início por uma situação que exige correção e depois acaba por avaliar sempre os equipamentos e instalações do prédio.

Com o acompanhamento regular, é possível garantir que os equipamentos tenham sua funcionalidade acompanhada através do tempo, evitando, também, demais manutenções corretivas.

Assim, a manutenção preditiva tem um custo muito mais baixo que a corretiva, poupando recursos importantes do condomínio.

Serviços de manutenção predial mais comuns

  • Manutenção preventiva

A manutenção predial preventiva tem os custos menores e dentre eles estão aqueles reparos simples, como revisão do funcionamento de equipamentos de segurança.

  • Manutenção corretiva

A manutenção do tipo corretiva acaba por comprometer a utilização do equipamento predial.

É importante destacar que a manutenção corretiva acontece quando a manutenção preventiva acaba por não sanar todas as demandas que o desgaste e o uso dos equipamentos geram.

Como esse tipo de manutenção acaba por exigir mão de obra especializada, também gera maior despesa para o condomínio, inclusive com peças que deverão ser compradas.

  • Manutenção preditiva

A manutenção preditiva envolve a avaliação constante dos ativos do condomínio, sejam equipamentos, sejam instalações.

A partir da análise do estado dos equipamentos do condomínio, técnicos elaboram uma estratégia de recuperação de cada um deles.

Esse tipo de manutenção acaba por colocar o condomínio sempre um passo à frente de paradas de funcionamento dos equipamentos, e ainda gerar economia em relação aos consertos emergenciais.

Como criar uma lista de manutenção predial

  • Manutenção preventiva

Dentre os serviços de manutenção preventiva, você pode fazer, regularmente, a revisão elétrica, hidráulica e tubulação de gás do condomínio, a atualização dos equipamentos e sistemas de segurança e ainda a revisão do funcionamento dos elevadores.

  • Manutenção corretiva

No escopo da manutenção corretiva temos o conserto emergencial de vazamentos, reparos de infiltração, rachaduras ou fissuras estruturais e ainda a troca de peças de equipamentos como portão, elevador ou bomba de piscina.

  • Manutenção preditiva

Por fim, a manutenção preditiva acaba por envolver a avaliação criteriosa de diversos equipamentos eletrônicos que o condomínio possa ter, a atualização de sistemas de segurança e a revisão estrutural do prédio.

Quem deve se envolver na manutenção predial?

Quando se trata da manutenção predial, além da equipe técnica que deverá executar todo e qualquer reparo ou revisão dos equipamentos do condomínio, temos também o envolvimento das próprias equipes de trabalho do prédio.

Assim, o envolvimento do síndico, subsíndico e zelador também é essencial.

Isso vai garantir que ao longo do tempo se possa analisar eventuais demandas que possam gerar grande dispêndio ao condomínio.

Assim, os demais profissionais que podem estar envolvidos na manutenção predial são:

  • Encanadores;
  • Eletricistas;
  • Pintores;
  • Engenheiros;
  • Vidraceiros;
  • Faxineiros;
  • Pedreiros.

Periodicidade recomendada

Fazer a manutenção predial preditiva periodicamente acaba por garantir maior vida útil dos investimentos feitos no condomínio.

Diante disso, é possível garantir maior saúde financeira para o caixa do condomínio, além de levar mais segurança aos moradores.

Assim, o síndico, administradores e demais gestores do condomínio devem sempre se manter atentos ao calendário de manutenção dos seus ativos.

A periodicidade e o planejamento da manutenção preditiva deve observar cada equipamento individualmente, seguindo as recomendações do fabricante.

Essa ação, por fim, garante também termos de garantia do equipamento, o que acaba por gerar também maior controle financeiro para o condomínio.

A fim de manter o calendário de manutenção sempre em dia, é fundamental que alguém seja responsável por sua observação.

O zelador, por exemplo, por ter de circular frequentemente pelo condomínio, é capaz de observar atentamente as necessidades que possam se apresentar em relação aos mais diversos equipamentos nele instalados.

Alguns equipamentos, como aqueles instalados em áreas comuns, devem ser inspecionados diariamente e mensalmente, em uma verificação mais aprofundada e atenciosa.

Os brinquedos do playground, sistema de rega do jardim, bomba da piscina e luminárias devem ser observados detalhadamente todos os meses.

Já a manutenção dos elevadores obedece um calendário específico, de acordo com as instruções de cada fabricante.

Da mesma forma funcionam também os sistemas de segurança, sejam aqueles fixados por empresas terceirizadas, sejam aqueles instalados de forma autônoma pelo condomínio.

Por fim, as instalações elétricas e hidráulicas devem ser inspecionadas anualmente e de forma bem detalhada, a fim de garantir que não haja intercorrências que gerem grande despesa para o condomínio.

Conclusão

Agora que você conhece os benefícios da manutenção preventiva, que tal elaborar, em seu condomínio, um calendário para essas verificações de rotina?

Essa é uma forma de garantir que os investimentos realizados no condomínio acabem por gerar maior retorno a longo prazo, evitando também reparos emergenciais.

Conheça nossas soluções em limpeza e conservação e garanta a manutenção do seu condomínio!

Assembleia virtual: como realizar no período de quarentena

A assembleia virtual é uma forma do condomínio garantir mais segurança e maior participação dos condôminos em suas atividades!

Um tema delicado para qualquer condomínio é, certamente, a participação dos condôminos em assembleias.

Com o novo Coronavírus, o problema da participação em assembleias ganhou uma nova proporção e se tornou, também, uma questão de saúde.

Como solução, muitos condomínios adotaram assembleias virtuais como uma alternativa para dar prosseguimento às tratativas referentes à vida comunitária.

Mas o que parece novidade, sem dúvida, já é tema antigo para síndicos de todo o Brasil.

Quer saber mais sobre assembleia virtual e sobre como adotar essa forma de reunião em seu condomínio? Leia mais a seguir!

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Uso de máscara em condomínio durante a pandemia do novo Coronavírus

O síndico pode multar quem não faz uso de máscara em condomínio? A pandemia causada pelo novo Coronavírus suscitou inúmeras perguntas sobre isso!

A pandemia causada pelo novo Coronavírus nos colocou diante de uma série de acontecimentos que até então não eram previstos nem legalmente e, certamente, nem em regimentos internos e convenções condominiais.

Com isso, o uso de máscara em condomínio entrou em discussão.

Hoje vamos tratar justamente sobre isso: o que pode e o que não pode, em relação ao uso de máscara em condomínio?

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